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Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 74/2023
Tipo: Solicitando regime de urgência
Data: 06/06/2023
Situação: Protocolada
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Assunto: Mensagem ao Projeto de Lei Nº 74/2023 - Altera a Lei Municipal n° 5.314, de 29 de maio de 2009, com a redação dada pela Lei Municipal n° 5.978, de 10 de dezembro de 2014, que "Autoriza a Prefeitura do Município de Itapetininga a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel e dá outras providências."
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 74/2023 | 05/06/2023 | Altera a Lei Municipal n° 5.314, de 29 de maio de 2009, com a redação dada pela Lei Municipal n° 5.978, de 10 de dezembro de 2014, que "Autoriza a Prefeitura do Município de Itapetininga a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel e dá outras providências." |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 28ª Sessão Ordinária de 2023 | 05/06/2023 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 28ª Sessão Ordinária de 2023 | 06/06/2023 | Discussão Única |
