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Projeto de Lei Nº 74/2023
Tipo: Executivo
Data: 05/06/2023
Protocolo: 01056/2023
Situação: RETIRADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Não Especificado
Classificação: CONCESSÃO
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Altera a Lei Municipal n° 5.314, de 29 de maio de 2009, com a redação dada pela Lei Municipal n° 5.978, de 10 de dezembro de 2014, que "Autoriza a Prefeitura do Município de Itapetininga a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel e dá outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 74/2023. | 05/06/2023 | 209,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 74/2023 | 06/06/2023 | Mensagem ao Projeto de Lei Nº 74/2023 - Altera a Lei Municipal n° 5.314, de 29 de maio de 2009, com a redação dada pela Lei Municipal n° 5.978, de 10 de dezembro de 2014, que "Autoriza a Prefeitura do Município de Itapetininga a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel e dá outras providências." | |
| Anexos Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 74/2023 | 13/06/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 74/2023 - Altera a Lei Municipal n° 5.314, de 29 de maio de 2009, com a redação dada pela Lei Municipal n° 5.978, de 10 de dezembro de 2014, que "Autoriza a Prefeitura do Município de Itapetininga a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel e dá outras providências." |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 28ª Sessão Ordinária de 2023 | 05/06/2023 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Leitura
A favor (15) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, André Munhoz Muller, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Não vota (1) - Antônio Etson Brun
Ausente (3) - Cristiane de Fátima Cardena, Marcos José Nanini de Oliveira, Denise Franci Martins de Castro
Resultado: ...
