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Anexos Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 74/2023
Tipo: Retirado
Data: 13/06/2023
Assunto: Anexos ao Projeto de Lei Nº 74/2023 - Altera a Lei Municipal n° 5.314, de 29 de maio de 2009, com a redação dada pela Lei Municipal n° 5.978, de 10 de dezembro de 2014, que "Autoriza a Prefeitura do Município de Itapetininga a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel e dá outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Anexo 1 | 13/06/2023 | 27,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 74/2023 | 05/06/2023 | Altera a Lei Municipal n° 5.314, de 29 de maio de 2009, com a redação dada pela Lei Municipal n° 5.978, de 10 de dezembro de 2014, que "Autoriza a Prefeitura do Município de Itapetininga a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel e dá outras providências." |
