Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023
Tipo: Legislativo
Data: 15/05/2023
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos Servidores Públicos no âmbito da Câmara Municipal de Itapetininga e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Projeto de Lei Complementar nº 12/2023 | 24/05/2023 | 391 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023 | 17/05/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023 - Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos Servidores Públicos no âmbito da Câmara Municipal de Itapetininga e dá outras providências. | |
Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023 | 17/05/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023 - Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos Servidores Públicos no âmbito da Câmara Municipal de Itapetininga e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2023/2024 |
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Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023 | 18/05/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023 - Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos Servidores Públicos no âmbito da Câmara Municipal de Itapetininga e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2023/2024 |
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Autógrafo Nº 223/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023 | 18/05/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023 - Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos Servidores Públicos no âmbito da Câmara Municipal de Itapetininga e dá outras providências. | |
Anexos Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023 | 19/05/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023 - Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos Servidores Públicos no âmbito da Câmara Municipal de Itapetininga e dá outras providências. | |
Lei Complementar Nº 215 | 19/05/2023 |
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos Servidores Públicos no âmbito da Câmara Municipal de Itapetininga e dá outras providências.
Autoria: Antônio Etson Brun, Antônio Carlos Marconi, Leonardo Corrêa Ayres Branco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Roteiro | 23ª Sessão Ordinária de 2023 | 16/05/2023 | Leitura |
Roteiro | 24ª Sessão Ordinária de 2023 | 18/05/2023 | 1ª Discussão |
Roteiro | 9ª Sessão Extraordinária de 2023 | 18/05/2023 | 2ª Discussão |
Ordem do dia | 9ª Sessão Extraordinária de 2023 | 18/05/2023 | 2ª Discussão |
Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2023 | 18/05/2023 | 1ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (17) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Não vota (1) - Antônio Etson Brun
Ausente (1) - José Carlos Felipe de Almeida
Resultado: Aprovado
9ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (17) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Não vota (1) - Antônio Etson Brun
Ausente (1) - José Carlos Felipe de Almeida
Resultado: Aprovado