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Projeto de Lei Nº 61/2023
Tipo: Executivo
Data: 12/05/2023
Protocolo: 00865/2023
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: CRÉDITO
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de até R$ 300.000,00, na Secretaria Municipal de Segurança Pública, para aquisição dois veículos para Guarda Municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 61/2023 | 24/05/2023 | 245,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Anexos Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 61/2023 | 13/05/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 61/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de até R$ 300.000,00, na Secretaria Municipal de Segurança Pública, para aquisição dois veículos para Guarda Municipal. | |
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 61/2023 | 15/05/2023 | Mensagem ao Projeto de Lei Nº 61/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de até R$ 300.000,00, na Secretaria Municipal de Segurança Pública, para aquisição dois veículos para Guarda Municipal. | |
| Anexos Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 61/2023 | 17/05/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 61/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de até R$ 300.000,00, na Secretaria Municipal de Segurança Pública, para aquisição dois veículos para Guarda Municipal. | |
| Anexos Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 61/2023 | 17/05/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 61/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de até R$ 300.000,00, na Secretaria Municipal de Segurança Pública, para aquisição dois veículos para Guarda Municipal. | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 61/2023 | 17/05/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 61/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de até R$ 300.000,00, na Secretaria Municipal de Segurança Pública, para aquisição dois veículos para Guarda Municipal.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2023/2024 |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 61/2023 | 18/05/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 61/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de até R$ 300.000,00, na Secretaria Municipal de Segurança Pública, para aquisição dois veículos para Guarda Municipal. | |
| Autógrafo Nº 7111/2023 ao Projeto de Lei Nº 61/2023 | 18/05/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 61/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de até R$ 300.000,00, na Secretaria Municipal de Segurança Pública, para aquisição dois veículos para Guarda Municipal. | |
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 61/2023 | 18/05/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 61/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de até R$ 300.000,00, na Secretaria Municipal de Segurança Pública, para aquisição dois veículos para Guarda Municipal.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2023/2024 |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 61/2023 | 18/05/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 61/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de até R$ 300.000,00, na Secretaria Municipal de Segurança Pública, para aquisição dois veículos para Guarda Municipal.
Autoria: Comissão de Segurança Pública - 2023/2024 |
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| Lei Ordinária Nº 7026 | 19/05/2023 |
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de até R$ 300.000,00, na Secretaria Municipal de Segurança Pública, para aquisição dois veículos para Guarda Municipal.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Anexos Nº 4/2023 ao Projeto de Lei Nº 61/2023 | 20/05/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 61/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de até R$ 300.000,00, na Secretaria Municipal de Segurança Pública, para aquisição dois veículos para Guarda Municipal. | |
| Anexos Nº 5/2023 ao Projeto de Lei Nº 61/2023 | 20/05/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 61/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de até R$ 300.000,00, na Secretaria Municipal de Segurança Pública, para aquisição dois veículos para Guarda Municipal. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 23ª Sessão Ordinária de 2023 | 16/05/2023 | Leitura |
| Pauta | 6ª Sessão AUDIÊNCIA PÚBLICA de 2023 | 16/05/2023 | Leitura |
| Roteiro | 24ª Sessão Ordinária de 2023 | 18/05/2023 | 1ª Discussão |
| Roteiro | 9ª Sessão Extraordinária de 2023 | 18/05/2023 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia | 9ª Sessão Extraordinária de 2023 | 18/05/2023 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2023 | 18/05/2023 | 1ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (17) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Não vota (1) - Antônio Etson Brun
Ausente (1) - José Carlos Felipe de Almeida
Resultado: Aprovado
9ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (17) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Não vota (1) - Antônio Etson Brun
Ausente (1) - José Carlos Felipe de Almeida
Resultado: Aprovado
