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Projeto de Lei Nº 60/2023
Tipo: Executivo
Data: 12/05/2023
Protocolo: 00864/2023
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: CRÉDITO
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 400.000,00, na Secretaria Municipal de Trânsito, para adequação da infraestrutura atual nos pontos de paradas e terminais do transporte público do Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 60/2023 | 29/05/2023 | 244,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Anexos Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 60/2023 | 13/05/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 60/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 400.000,00, na Secretaria Municipal de Trânsito, para adequação da infraestrutura atual nos pontos de paradas e terminais do transporte público do Município. | |
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 60/2023 | 15/05/2023 | Mensagem ao Projeto de Lei Nº 60/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 400.000,00, na Secretaria Municipal de Trânsito, para adequação da infraestrutura atual nos pontos de paradas e terminais do transporte público do Município. | |
| Anexos Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 60/2023 | 16/05/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 60/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 400.000,00, na Secretaria Municipal de Trânsito, para adequação da infraestrutura atual nos pontos de paradas e terminais do transporte público do Município. | |
| Anexos Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 60/2023 | 17/05/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 60/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 400.000,00, na Secretaria Municipal de Trânsito, para adequação da infraestrutura atual nos pontos de paradas e terminais do transporte público do Município. | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 60/2023 | 17/05/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 60/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 400.000,00, na Secretaria Municipal de Trânsito, para adequação da infraestrutura atual nos pontos de paradas e terminais do transporte público do Município.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2023/2024 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 60/2023 | 17/05/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 60/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 400.000,00, na Secretaria Municipal de Trânsito, para adequação da infraestrutura atual nos pontos de paradas e terminais do transporte público do Município.
Autoria: Comissão de Acessibilidade - 2023/2024 |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 60/2023 | 18/05/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 60/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 400.000,00, na Secretaria Municipal de Trânsito, para adequação da infraestrutura atual nos pontos de paradas e terminais do transporte público do Município. | |
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 60/2023 | 18/05/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 60/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 400.000,00, na Secretaria Municipal de Trânsito, para adequação da infraestrutura atual nos pontos de paradas e terminais do transporte público do Município.
Autoria: Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Planejamento Viário - 2023/2024 |
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| Autógrafo Nº 7110/2023 ao Projeto de Lei Nº 60/2023 | 18/05/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 60/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 400.000,00, na Secretaria Municipal de Trânsito, para adequação da infraestrutura atual nos pontos de paradas e terminais do transporte público do Município. | |
| Lei Ordinária Nº 7025 | 19/05/2023 |
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 400.000,00, na Secretaria Municipal de Trânsito, para adequação da infraestrutura atual nos pontos de paradas e terminais do transporte público do Município.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Anexos Nº 4/2023 ao Projeto de Lei Nº 60/2023 | 20/05/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 60/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 400.000,00, na Secretaria Municipal de Trânsito, para adequação da infraestrutura atual nos pontos de paradas e terminais do transporte público do Município. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 23ª Sessão Ordinária de 2023 | 16/05/2023 | Leitura |
| Pauta | 6ª Sessão AUDIÊNCIA PÚBLICA de 2023 | 16/05/2023 | Leitura |
| Roteiro | 24ª Sessão Ordinária de 2023 | 18/05/2023 | 1ª Discussão |
| Roteiro | 9ª Sessão Extraordinária de 2023 | 18/05/2023 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia | 9ª Sessão Extraordinária de 2023 | 18/05/2023 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2023 | 18/05/2023 | 1ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (17) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Não vota (1) - Antônio Etson Brun
Ausente (1) - José Carlos Felipe de Almeida
Resultado: Aprovado
9ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (17) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Não vota (1) - Antônio Etson Brun
Ausente (1) - José Carlos Felipe de Almeida
Resultado: Aprovado
