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Projeto de Lei Nº 53/2023
Tipo: Executivo
Data: 28/04/2023
Protocolo: 00754/2023
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: CRÉDITO
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 44.474,40, na Secretaria Municipal de Promoção Social, para despesas com a atualização do Cadastro Único do Auxílio Brasil (Aprimoramento do Cadúnico).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 53/2023 | 10/05/2023 | 2,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 53/2023 | 28/04/2023 | Mensagem ao Projeto de Lei Nº 53/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 44.474,40, na Secretaria Municipal de Promoção Social, para despesas com a atualização do Cadastro Único do Auxílio Brasil (Aprimoramento do Cadúnico). | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 53/2023 | 28/04/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 53/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 44.474,40, na Secretaria Municipal de Promoção Social, para despesas com a atualização do Cadastro Único do Auxílio Brasil (Aprimoramento do Cadúnico). | |
| Anexos Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 53/2023 | 29/04/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 53/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 44.474,40, na Secretaria Municipal de Promoção Social, para despesas com a atualização do Cadastro Único do Auxílio Brasil (Aprimoramento do Cadúnico). | |
| Lei Ordinária Nº 7010 | 02/05/2023 |
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 44.474,40, na Secretaria Municipal de Promoção Social, para despesas com a atualização do Cadastro Único do Auxílio Brasil (Aprimoramento do Cadúnico).
Autoria: Jeferson Rodrigo Brun |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 53/2023 | 02/05/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 53/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 44.474,40, na Secretaria Municipal de Promoção Social, para despesas com a atualização do Cadastro Único do Auxílio Brasil (Aprimoramento do Cadúnico).
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2023/2024, Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2023/2024 |
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| Anexos Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 53/2023 | 02/05/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 53/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 44.474,40, na Secretaria Municipal de Promoção Social, para despesas com a atualização do Cadastro Único do Auxílio Brasil (Aprimoramento do Cadúnico). | |
| Autógrafo Nº 7099/2023 ao Projeto de Lei Nº 53/2023 | 02/05/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 53/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 44.474,40, na Secretaria Municipal de Promoção Social, para despesas com a atualização do Cadastro Único do Auxílio Brasil (Aprimoramento do Cadúnico). | |
| Anexos Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 53/2023 | 06/05/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 53/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 44.474,40, na Secretaria Municipal de Promoção Social, para despesas com a atualização do Cadastro Único do Auxílio Brasil (Aprimoramento do Cadúnico). | |
| Anexos Nº 4/2023 ao Projeto de Lei Nº 53/2023 | 06/05/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 53/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 44.474,40, na Secretaria Municipal de Promoção Social, para despesas com a atualização do Cadastro Único do Auxílio Brasil (Aprimoramento do Cadúnico). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 5ª Sessão AUDIÊNCIA PÚBLICA de 2023 | 28/04/2023 | Leitura |
| Roteiro | 20ª Sessão Ordinária de 2023 | 02/05/2023 | Leitura |
| Roteiro | 20ª Sessão Ordinária de 2023 | 02/05/2023 | 1ª Discussão |
| Roteiro | 7ª Sessão Extraordinária de 2023 | 02/05/2023 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia | 7ª Sessão Extraordinária de 2023 | 02/05/2023 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia | 20ª Sessão Ordinária de 2023 | 02/05/2023 | 1ª Discussão |
Votações
7ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (15) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Não vota (1) - Antônio Etson Brun
Ausente (3) - José Eduardo Gomes Franco, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (15) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Não vota (1) - Antônio Etson Brun
Ausente (3) - José Eduardo Gomes Franco, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro
Resultado: Aprovado
