Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 53/2023
Data: 02/05/2023
Situação: APROVADA
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: CRÉDITO
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2023/2024, Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 53/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 44.474,40, na Secretaria Municipal de Promoção Social, para despesas com a atualização do Cadastro Único do Auxílio Brasil (Aprimoramento do Cadúnico).
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 53/2023 | 10/05/2023 | 22 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 53/2023 | 28/04/2023 | Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 44.474,40, na Secretaria Municipal de Promoção Social, para despesas com a atualização do Cadastro Único do Auxílio Brasil (Aprimoramento do Cadúnico). |