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Projeto de Lei Nº 16/2023
Tipo: Legislativo
Data: 24/02/2023
Protocolo: 00266/2023
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Eduardo Gomes Franco
Assunto: Dispõe sobre autorização para procedimento de arrecadação dos imóveis urbanos privados abandonados no Município de Itapetininga.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 16/2023 | 28/02/2023 | 177,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Defesa do Patrimônio Municipal - 2023/2024
Envio: 19/09/2023 - Prazo: 28/09/2023
Objetivo: Para Providencias
Complemento: para parecer.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2023/2024
Envio: 19/09/2023 - Prazo: 28/09/2023
Objetivo: Para Providencias
Complemento: para parecer
Remetente: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2023/2024
Destinatário: Secretaria
Envio: 19/09/2023 - Prazo: 28/09/2023
Resposta: 17/10/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 16/2023 | 19/07/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2023 - Dispõe sobre autorização para procedimento de arrecadação dos imóveis urbanos privados abandonados no Município de Itapetininga. | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 16/2023 | 19/10/2023 |
“Dispõe sobre autorização para procedimento de arrecadação dos imóveis urbanos privados abandonados no Município de Itapetininga”, de autoria do vereador José Eduardo Gomes Franco.
Autoria: Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Bispo André, George Felipe Oliveira de Araújo |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 16/2023 | 27/11/2023 |
ATA E Parecer PL 16/2023 - Dispõe sobre autorização para procedimento de arrecadação dos imóveis urbanos privados abandonados no Município de Itapetininga”.
Autoria: José Eduardo Gomes Franco, Antônio Carlos Marconi, Matheus Ribeiro de Almeida Santos |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 16/2023 | 07/12/2023 |
Parecer e Ata da Comissão de Defesa do Patrimônio Municipal ref. ao PL 16/2023
Autoria: Bispo André, Samuel de Oliveira, Antônio Carlos Marconi |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 6ª Sessão Ordinária de 2023 | 28/02/2023 | Leitura |
