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Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 16/2023
Data: 07/12/2023
Situação: PROTOCOLADO
Regime: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Bispo André, Samuel de Oliveira, Antônio Carlos Marconi
Assunto: Parecer e Ata da Comissão de Defesa do Patrimônio Municipal ref. ao PL 16/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 20/12/2023 | 615,7 KB | ||
| Documento Assinado | 20/12/2023 | 610 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 16/2023 | 24/02/2023 | Dispõe sobre autorização para procedimento de arrecadação dos imóveis urbanos privados abandonados no Município de Itapetininga. |
