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Projeto de Lei Complementar Nº 7/2022
Tipo: Executivo
Data: 12/08/2022
Protocolo: 01506/2022
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ITAPETININGA
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 26, de 27 de junho de 2008, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapetininga".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 7/2022 | 02/09/2022 | 85,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2022 | 15/08/2022 | Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2022 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 26, de 27 de junho de 2008, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapetininga". | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2022 | 22/08/2022 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2022 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 26, de 27 de junho de 2008, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapetininga". | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2022 | 24/08/2022 |
Parecer CJRC ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2022 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 26, de 27 de junho de 2008, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapetininga".
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2021/2022 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2022 | 24/08/2022 |
Parecer CFOSP ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2022 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 26, de 27 de junho de 2008, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapetininga".
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2021/2022 |
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| Autógrafo Nº 210/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2022 | 25/08/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2022 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 26, de 27 de junho de 2008, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapetininga". | |
| Lei Complementar Nº 202 | 29/08/2022 |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 26, de 27 de junho de 2008, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapetininga".
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Anexos Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2022 | 30/08/2022 | Anexos ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2022 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 26, de 27 de junho de 2008, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapetininga". |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 29ª Sessão Ordinária de 2022 | 16/08/2022 | Leitura |
| Roteiro | 30ª Sessão Ordinária de 2022 | 23/08/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 30ª Sessão Ordinária de 2022 | 23/08/2022 | 1ª Discussão |
| Roteiro | 31ª Sessão Ordinária de 2022 | 25/08/2022 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia | 31ª Sessão Ordinária de 2022 | 25/08/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (18) - Marina Nalesso, Bispo André, Antônio Etson Brun, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando
Não vota (1) - Itamar José Martins
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (14) - Marina Nalesso, Bispo André, Marcelo Nanini Franci, José Eduardo Gomes Franco, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando
Não vota (1) - Itamar José Martins
Ausente (4) - Antônio Etson Brun, Claudinei José Ramos, Antônio Carlos Marconi, Cristiane de Fátima Cardena
Resultado: Aprovado
