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Projeto de Lei Nº 164/2022
Tipo: Executivo
Data: 02/08/2022
Protocolo: 01458/2022
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Não Especificado
Classificação: CRÉDITO
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria de Promoção Social no valor de R$ 50.000,00, para repasse a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 164/2022 | 02/09/2022 | 128,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 164/2022 | 02/08/2022 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 164/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria de Promoção Social no valor de R$ 50.000,00, para repasse a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Anexos Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 164/2022 | 06/08/2022 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 164/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria de Promoção Social no valor de R$ 50.000,00, para repasse a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE. | |
| Anexos Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 164/2022 | 09/08/2022 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 164/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria de Promoção Social no valor de R$ 50.000,00, para repasse a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE. | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 164/2022 | 19/08/2022 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 164/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria de Promoção Social no valor de R$ 50.000,00, para repasse a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE. | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 164/2022 | 24/08/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 164/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria de Promoção Social no valor de R$ 50.000,00, para repasse a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2021/2022 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 164/2022 | 24/08/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 164/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria de Promoção Social no valor de R$ 50.000,00, para repasse a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2021/2022 |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 164/2022 | 24/08/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 164/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria de Promoção Social no valor de R$ 50.000,00, para repasse a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.
Autoria: Comissão de Saúde e Assistência Social - 2021/2022 |
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| Autógrafo Nº 6987/2022 ao Projeto de Lei Nº 164/2022 | 25/08/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 164/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria de Promoção Social no valor de R$ 50.000,00, para repasse a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE. | |
| Lei Ordinária Nº 6902 | 29/08/2022 |
Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria de Promoção Social no valor de R$ 50.000,00, para repasse a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Anexos Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 164/2022 | 30/08/2022 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 164/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria de Promoção Social no valor de R$ 50.000,00, para repasse a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE. | |
| Anexos Nº 4/2022 ao Projeto de Lei Nº 164/2022 | 30/08/2022 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 164/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria de Promoção Social no valor de R$ 50.000,00, para repasse a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 18ª Sessão AUDIÊNCIA PÚBLICA de 2022 | 09/08/2022 | Leitura |
| Roteiro | 28ª Sessão Ordinária de 2022 | 09/08/2022 | Leitura |
| Roteiro | 30ª Sessão Ordinária de 2022 | 23/08/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 30ª Sessão Ordinária de 2022 | 23/08/2022 | 1ª Discussão |
| Roteiro | 31ª Sessão Ordinária de 2022 | 25/08/2022 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia | 31ª Sessão Ordinária de 2022 | 25/08/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (18) - Marina Nalesso, Bispo André, Antônio Etson Brun, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando
Não vota (1) - Itamar José Martins
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (14) - Marina Nalesso, Bispo André, Marcelo Nanini Franci, José Eduardo Gomes Franco, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando
Não vota (1) - Itamar José Martins
Ausente (4) - Antônio Etson Brun, Claudinei José Ramos, Antônio Carlos Marconi, Cristiane de Fátima Cardena
Resultado: Aprovado
