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Projeto de Lei Nº 154/2022
Tipo: Executivo
Data: 08/07/2022
Protocolo: 01302/2022
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria simples
Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO, SAÚDE, DEFESA DO CONSUMIDOR
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 6.238, de 1º de setembro de 2017, que dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Inspeção Sanitária (S.I.M.) dos produtos de origem animal, vegetal e derivados, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 154/2022 | 26/08/2022 | 84,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 154/2022 | 11/07/2022 | Mensagem ao Projeto de Lei Nº 154/2022 - Altera a Lei Municipal nº 6.238, de 1º de setembro de 2017, que dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Inspeção Sanitária (S.I.M.) dos produtos de origem animal, vegetal e derivados, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 154/2022 | 02/08/2022 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 154/2022 - Altera a Lei Municipal nº 6.238, de 1º de setembro de 2017, que dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Inspeção Sanitária (S.I.M.) dos produtos de origem animal, vegetal e derivados, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 154/2022 | 10/08/2022 |
Parecer da CJRC ao Projeto de Lei Nº 154/2022 - Altera a Lei Municipal nº 6.238, de 1º de setembro de 2017, que dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Inspeção Sanitária (S.I.M.) dos produtos de origem animal, vegetal e derivados, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2021/2022 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 154/2022 | 16/08/2022 |
Parecer da CSAS ao Projeto de Lei Nº 154/2022 - Altera a Lei Municipal nº 6.238, de 1º de setembro de 2017, que dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Inspeção Sanitária (S.I.M.) dos produtos de origem animal, vegetal e derivados, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Saúde e Assistência Social - 2021/2022 |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 154/2022 | 16/08/2022 |
Parecer CFOSP ao Projeto de Lei Nº 154/2022 - Altera a Lei Municipal nº 6.238, de 1º de setembro de 2017, que dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Inspeção Sanitária (S.I.M.) dos produtos de origem animal, vegetal e derivados, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2021/2022 |
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| Autógrafo Nº 6983/2022 ao Projeto de Lei Nº 154/2022 | 16/08/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 154/2022 - Altera a Lei Municipal nº 6.238, de 1º de setembro de 2017, que dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Inspeção Sanitária (S.I.M.) dos produtos de origem animal, vegetal e derivados, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 6898 | 26/08/2022 |
Altera a Lei Municipal nº 6.238, de 1º de setembro de 2017, que dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Inspeção Sanitária (S.I.M.) dos produtos de origem animal, vegetal e derivados, e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Anexos Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 154/2022 | 27/08/2022 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 154/2022 - Altera a Lei Municipal nº 6.238, de 1º de setembro de 2017, que dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Inspeção Sanitária (S.I.M.) dos produtos de origem animal, vegetal e derivados, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 27ª Sessão Ordinária de 2022 | 02/08/2022 | Leitura |
| Roteiro | 29ª Sessão Ordinária de 2022 | 16/08/2022 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 29ª Sessão Ordinária de 2022 | 16/08/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (18) - Marina Nalesso, Bispo André, Antônio Etson Brun, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando
Não vota (1) - Itamar José Martins
Resultado: Aprovado
