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Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 154/2022
Data: 16/08/2022
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria simples
Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO, DEFESA DO CONSUMIDOR, SAÚDE
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2021/2022
Assunto: Parecer CFOSP ao Projeto de Lei Nº 154/2022 - Altera a Lei Municipal nº 6.238, de 1º de setembro de 2017, que dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Inspeção Sanitária (S.I.M.) dos produtos de origem animal, vegetal e derivados, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer da CFOSP ao Projeto de Lei Nº 154/2022 | 19/08/2022 | 78,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 154/2022 | 08/07/2022 | Altera a Lei Municipal nº 6.238, de 1º de setembro de 2017, que dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Inspeção Sanitária (S.I.M.) dos produtos de origem animal, vegetal e derivados, e dá outras providências. |
