Data: 16/08/2022

Situação: APROVADO

Regime: Socilitando regime de urgência

Quórum: Maioria simples

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO, DEFESA DO CONSUMIDOR, SAÚDE

Autoria: Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2021/2022

Assunto: Parecer CFOSP ao Projeto de Lei Nº 154/2022 - Altera a Lei Municipal nº 6.238, de 1º de setembro de 2017, que dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Inspeção Sanitária (S.I.M.) dos produtos de origem animal, vegetal e derivados, e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Parecer da CFOSP ao Projeto de Lei Nº 154/2022 .pdf 19/08/2022 78,5 KB

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Projeto de Lei Nº 154/2022 08/07/2022 Altera a Lei Municipal nº 6.238, de 1º de setembro de 2017, que dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Inspeção Sanitária (S.I.M.) dos produtos de origem animal, vegetal e derivados, e dá outras providências.

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