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Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022
Tipo: Executivo
Data: 21/02/2022
Protocolo: 00298/2022
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: TRABALHO
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 4/2022 | 24/02/2022 | 127,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022 | 21/02/2022 | Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022 - Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores públicos municipais, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022 | 22/02/2022 | Parecer nº 045 da ATJ referente ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022 - Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores públicos municipais, e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 206/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022 | 22/02/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022 - Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores públicos municipais, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022 | 22/02/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022 - Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2021/2022, Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2021/2022, Comissão de Educação - 2021/2022 |
|
| Lei Complementar Nº 198 | 22/02/2022 |
Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Anexos Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022 | 23/02/2022 | Anexos ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022 - Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores públicos municipais, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 4ª Sessão Extraordinária de 2022 | 17/02/2022 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia | 4ª Sessão Extraordinária de 2022 | 17/02/2022 | 2ª Discussão |
| Roteiro | 4ª Sessão Ordinária de 2022 | 22/02/2022 | Leitura |
| Roteiro | 4ª Sessão Ordinária de 2022 | 22/02/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 4ª Sessão Ordinária de 2022 | 22/02/2022 | 1ª Discussão |
Votações
4ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (18) - Marina Nalesso, Bispo André, Antônio Etson Brun, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando
Não vota (1) - Itamar José Martins
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (18) - Marina Nalesso, Bispo André, Antônio Etson Brun, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando
Não vota (1) - Itamar José Martins
Resultado: Aprovado
