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Projeto de Lei Complementar Nº 1/2022
Tipo: Executivo
Data: 11/02/2022
Protocolo: 00241/2022
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: Estatuto do Magistério, EDUCAÇÃO
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre a incorporação, ao salário base, do adicional do trabalho que trata a Lei Complementar nº 3, de 10 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal de Itapetininga, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 1/2022 | 23/02/2022 | 78,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2022 | 14/02/2022 | Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2022 - Dispõe sobre a incorporação, ao salário base, do adicional do trabalho que trata a Lei Complementar nº 3, de 10 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal de Itapetininga, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2022 | 15/02/2022 | Parecer Nº 41/2022 da ATJ ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2022 - Dispõe sobre a incorporação, ao salário base, do adicional do trabalho que trata a Lei Complementar nº 3, de 10 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal de Itapetininga, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2022 | 15/02/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2022 - Dispõe sobre a incorporação, ao salário base, do adicional do trabalho que trata a Lei Complementar nº 3, de 10 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal de Itapetininga, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2021/2022, Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2021/2022, Comissão de Educação - 2021/2022 |
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| Autógrafo Nº 204/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2022 | 15/02/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2022 - Dispõe sobre a incorporação, ao salário base, do adicional do trabalho que trata a Lei Complementar nº 3, de 10 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal de Itapetininga, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 196 | 15/02/2022 |
Dispõe sobre a incorporação, ao salário base, do adicional do trabalho que trata a Lei Complementar nº 3, de 10 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal de Itapetininga, e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Anexos Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2022 | 26/02/2022 | Anexos ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2022 - Dispõe sobre a incorporação, ao salário base, do adicional do trabalho que trata a Lei Complementar nº 3, de 10 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal de Itapetininga, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 3ª Sessão Extraordinária de 2022 | 15/02/2022 | 2ª Discussão |
| Roteiro | 3ª Sessão Ordinária de 2022 | 15/02/2022 | Leitura |
| Roteiro | 3ª Sessão Ordinária de 2022 | 15/02/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 3ª Sessão Ordinária de 2022 | 15/02/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 3ª Sessão Extraordinária de 2022 | 15/02/2022 | 2ª Discussão |
Votações
3ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (18) - Marina Nalesso, Bispo André, Antônio Etson Brun, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando
Não vota (1) - Itamar José Martins
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (18) - Marina Nalesso, Bispo André, Antônio Etson Brun, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando
Não vota (1) - Itamar José Martins
Resultado: Aprovado
