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Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2022
Data: 15/02/2022
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: Estatuto do Magistério, EDUCAÇÃO
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2021/2022, Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2021/2022, Comissão de Educação - 2021/2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2022 - Dispõe sobre a incorporação, ao salário base, do adicional do trabalho que trata a Lei Complementar nº 3, de 10 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal de Itapetininga, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer CJRC, CFOSP, CE ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2022 | 16/02/2022 | 24 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2022 | 11/02/2022 | Dispõe sobre a incorporação, ao salário base, do adicional do trabalho que trata a Lei Complementar nº 3, de 10 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal de Itapetininga, e dá outras providências. |
