2.jpg)
Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2021
Tipo: Solicitando regime de urgência
Data: 30/11/2021
Situação: Protocolada
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Assunto: Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2021 - Altera o "caput" e o §1º do artigo 179 da Lei Complementar nº 49, de 23 de abril de 2012, que "Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município, institui plano de custeio e plano de benefício, reorganiza o Serviço de Previdência do Município de Itapetininga - SEPREM, e dá outras providências", posteriormente alterados pela Lei Complementar nº 84, de 27 de fevereiro de 2015.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 10/2021 | 30/11/2021 | Altera o "caput" e o §1º do artigo 179 da Lei Complementar nº 49, de 23 de abril de 2012, que "Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município, institui plano de custeio e plano de benefício, reorganiza o Serviço de Previdência do Município de Itapetininga - SEPREM, e dá outras providências", posteriormente alterados pela Lei Complementar nº 84, de 27 de fevereiro de 2015. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 36ª Sessão Ordinária de 2021 | 30/11/2021 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 36ª Sessão Ordinária de 2021 | 30/11/2021 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (15) - Marcos José Nanini de Oliveira, Antônio Carlos Marconi, Marcelo Nanini Franci, Bispo André, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Denise Franci Martins de Castro, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, José Carlos Felipe de Almeida, Marina Nalesso, Claudinei José Ramos, Cristiane de Fátima Cardena, George Felipe Oliveira de Araújo, Leonardo Corrêa Ayres Branco, Matheus Ribeiro de Almeida Santos
Abstenção (1) - Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando
Resultado: Aprovado
