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Projeto de Lei Nº 138/2021
Tipo: Executivo
Data: 17/09/2021
Protocolo: 01562/2021
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: CRÉDITO
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 450,000,00 - Secretaria Municipal de Saúde para investimento e ações de saúde na Atenção Básica)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 138/2021 | 28/10/2021 | 429,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 138/2021 | 20/09/2021 | Mensagem ao Projeto de Lei Nº 138/2021 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 450,000,00 - Secretaria Municipal de Saúde para investimento e ações de saúde na Atenção Básica) | |
| Anexos Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 138/2021 | 25/09/2021 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 138/2021 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 450,000,00 - Secretaria Municipal de Saúde para investimento e ações de saúde na Atenção Básica) | |
| Anexos Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 138/2021 | 28/09/2021 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 138/2021 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 450,000,00 - Secretaria Municipal de Saúde para investimento e ações de saúde na Atenção Básica) | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 138/2021 | 29/09/2021 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 138/2021 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 450,000,00 - Secretaria Municipal de Saúde para investimento e ações de saúde na Atenção Básica) | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 138/2021 | 05/10/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 138/2021 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 450,000,00 - Secretaria Municipal de Saúde para investimento e ações de saúde na Atenção Básica)
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2021/2022 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 138/2021 | 05/10/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 138/2021 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 450,000,00 - Secretaria Municipal de Saúde para investimento e ações de saúde na Atenção Básica)
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2021/2022 |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 138/2021 | 05/10/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 138/2021 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 450,000,00 - Secretaria Municipal de Saúde para investimento e ações de saúde na Atenção Básica)
Autoria: Comissão de Saúde e Assistência Social - 2021/2022 |
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| Autógrafo Nº 6770/2021 ao Projeto de Lei Nº 138/2021 | 19/10/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 138/2021 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 450,000,00 - Secretaria Municipal de Saúde para investimento e ações de saúde na Atenção Básica) | |
| Lei Ordinária Nº 6676 | 20/10/2021 |
Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 450,000,00 - Secretaria Municipal de Saúde para investimento e ações de saúde na Atenção Básica)
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Anexos Nº 3/2021 ao Projeto de Lei Nº 138/2021 | 23/10/2021 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 138/2021 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 450,000,00 - Secretaria Municipal de Saúde para investimento e ações de saúde na Atenção Básica) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 28ª Sessão Ordinária de 2021 | 21/09/2021 | Leitura |
| Pauta | 7ª Sessão AUDIÊNCIA PÚBLICA de 2021 | 28/09/2021 | Não Especificado |
| Roteiro | 14ª Sessão Extraordinária de 2021 | 19/10/2021 | 2ª Discussão |
| Roteiro | 31ª Sessão Ordinária de 2021 | 19/10/2021 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 31ª Sessão Ordinária de 2021 | 19/10/2021 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 14ª Sessão Extraordinária de 2021 | 19/10/2021 | 2ª Discussão |
Votações
14ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (18) - Marcos José Nanini de Oliveira, Antônio Carlos Marconi, Marcelo Nanini Franci, Bispo André, Antônio Etson Brun, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Mario Carneiro Neto, Denise Franci Martins de Castro, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, José Carlos Felipe de Almeida, Marina Nalesso, Catarina Aparecida Nanini Motta, Claudinei José Ramos, Cristiane de Fátima Cardena, George Felipe Oliveira de Araújo, Leonardo Corrêa Ayres Branco, Matheus Ribeiro de Almeida Santos
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (18) - Marcos José Nanini de Oliveira, Antônio Carlos Marconi, Marcelo Nanini Franci, Bispo André, Antônio Etson Brun, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Mario Carneiro Neto, Denise Franci Martins de Castro, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, José Carlos Felipe de Almeida, Marina Nalesso, Catarina Aparecida Nanini Motta, Claudinei José Ramos, Cristiane de Fátima Cardena, George Felipe Oliveira de Araújo, Leonardo Corrêa Ayres Branco, Matheus Ribeiro de Almeida Santos
Resultado: Aprovado
