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Projeto de Lei Nº 12/2021
Tipo: Executivo
Data: 05/02/2021
Protocolo: 00199/2021
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: CRÉDITO
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 51.885,06 - Prevenção de contágio pela COVID-19)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 12/2021 | 30/03/2021 | 149,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 12/2021 | 09/02/2021 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 12/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 51.885,06 - Prevenção de contágio pela COVID-19)
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Anexos Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 12/2021 | 12/02/2021 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 12/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 51.885,06 - Prevenção de contágio pela COVID-19) | |
| Anexos Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 12/2021 | 15/02/2021 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 12/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 51.885,06 - Prevenção de contágio pela COVID-19) | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 12/2021 | 24/02/2021 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 51.885,06 - Prevenção de contágio pela COVID-19) | |
| Autógrafo Nº 6677/2021 ao Projeto de Lei Nº 12/2021 | 09/03/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 12/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 51.885,06 - Prevenção de contágio pela COVID-19) | |
| Lei Ordinária Nº 6591 | 10/03/2021 |
Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 51.885,06 – para atender despesas de caráter emergencial de prevenção de contágio pela Covid-19 (novo coronavírus).
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 12/2021 | 10/03/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 51.885,06 - Prevenção de contágio pela COVID-19)
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2021/2022, Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2021/2022, Comissão de Saúde e Assistência Social - 2021/2022 |
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| Anexos Nº 3/2021 ao Projeto de Lei Nº 12/2021 | 10/03/2021 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 12/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 51.885,06 - Prevenção de contágio pela COVID-19) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 4ª Sessão Ordinária de 2021 | 09/02/2021 | Leitura |
| Pauta | 1ª Sessão AUDIÊNCIA PÚBLICA de 2021 | 02/03/2021 | Não Especificado |
| Roteiro | 8ª Sessão Ordinária de 2021 | 09/03/2021 | 1ª Discussão |
| Roteiro | 1ª Sessão Extraordinária de 2021 | 09/03/2021 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia | 8ª Sessão Ordinária de 2021 | 09/03/2021 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 1ª Sessão Extraordinária de 2021 | 09/03/2021 | 2ª Discussão |
Votações
1ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (18) - Bispo André, Antônio Carlos Marconi, Antônio Etson Brun, Catarina Aparecida Nanini Motta, Claudinei José Ramos, Cristiane de Fátima Cardena, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, George Felipe Oliveira de Araújo, José Carlos Felipe de Almeida, José Eduardo Gomes Franco, Leonardo Corrêa Ayres Branco, Marcos José Nanini de Oliveira, Marina Nalesso, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Paulo Duarte dos Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Não vota (1) - Itamar José Martins
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (18) - Bispo André, Antônio Carlos Marconi, Antônio Etson Brun, Catarina Aparecida Nanini Motta, Claudinei José Ramos, Cristiane de Fátima Cardena, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, George Felipe Oliveira de Araújo, José Carlos Felipe de Almeida, José Eduardo Gomes Franco, Leonardo Corrêa Ayres Branco, Marcos José Nanini de Oliveira, Marina Nalesso, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Paulo Duarte dos Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Não vota (1) - Itamar José Martins
Resultado: Aprovado
