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Projeto de Lei Nº 77/2020
Tipo: Legislativo
Data: 27/11/2020
Protocolo: 01567/2020
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Bispo André
Assunto: Dispõe sobre o reconhecimento das atividades religiosas e locais de culto como serviços essenciais ao Município de Itapetininga, antes, durante e após em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 77/2020 | 28/01/2021 | 90,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 77/2020 | 10/12/2020 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 77/2020 - Dispõe sobre o reconhecimento das atividades religiosas e locais de culto como serviços essenciais ao Município de Itapetininga, antes, durante e após em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. | |
| Autógrafo Nº 6668/2020 ao Projeto de Lei Nº 77/2020 | 15/12/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 77/2020 - Dispõe sobre o reconhecimento das atividades religiosas e locais de culto como serviços essenciais ao Município de Itapetininga, antes, durante e após em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. | |
| Lei Ordinária Nº 6583 | 17/12/2020 |
Dispõe sobre o reconhecimento das atividades religiosas e locais de culto como serviços essenciais ao Município de Itapetininga, antes, durante e após em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
Autoria: Bispo André |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 77/2020 | 18/12/2020 |
Certidão Parecer Verbal das Comissões de Justiça, Redação e Cultura e de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos ao Projeto de Lei Nº 77/2020 - Dispõe sobre o reconhecimento das atividades religiosas e locais de culto como serviços essenciais ao Município de Itapetininga, antes, durante e após em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - 2019/2020, Comissão de Finanças, Orçamento e Serviços Públicos - 2019/2020 |
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| Anexos Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 77/2020 | 19/12/2020 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 77/2020 - Dispõe sobre o reconhecimento das atividades religiosas e locais de culto como serviços essenciais ao Município de Itapetininga, antes, durante e após em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 39ª Sessão Ordinária de 2020 | 15/12/2020 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (17) - Bispo André, Antônio Carlos Marconi, Antônio Etson Brun, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, Jorge Cândido Ferreira, José Carlos Felipe de Almeida, José Eduardo Gomes Franco, Marcelo Nanini Franci, Marcos dos Santos Silverio, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Mario Carneiro Neto, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Milton Nery Neto, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Sidnei Teixeira Barbosa, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros
Ausente (1) - Denise Franci Martins de Castro
Não vota (1) - Itamar José Martins
Resultado: Aprovado
