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Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 77/2020
Data: 10/12/2020
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 77/2020 - Dispõe sobre o reconhecimento das atividades religiosas e locais de culto como serviços essenciais ao Município de Itapetininga, antes, durante e após em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 77/2020 | 11/12/2020 | 221,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 77/2020 | 27/11/2020 | Dispõe sobre o reconhecimento das atividades religiosas e locais de culto como serviços essenciais ao Município de Itapetininga, antes, durante e após em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. |
