Data: 18/12/2020

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - 2019/2020, Comissão de Finanças, Orçamento e Serviços Públicos - 2019/2020

Assunto: Certidão Parecer Verbal das Comissões de Justiça, Redação e Cultura e de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos ao Projeto de Lei Nº 77/2020 - Dispõe sobre o reconhecimento das atividades religiosas e locais de culto como serviços essenciais ao Município de Itapetininga, antes, durante e após em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 18/12/2020 22,1 KB

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Projeto de Lei Nº 77/2020 27/11/2020 Dispõe sobre o reconhecimento das atividades religiosas e locais de culto como serviços essenciais ao Município de Itapetininga, antes, durante e após em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

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