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Projeto de Lei Nº 69/2020
Tipo: Executivo
Data: 29/09/2020
Protocolo: 01289/2020
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: CRÉDITO
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Autoriza a suplementação de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 17.000,00 - Atender despesas da Operação de Crédito do PNAFM II)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 69/2020 | 21/10/2020 | 152,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Anexos Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 69/2020 | 05/10/2020 | Certidão dispondo sobre os motivos da não realização de audiência pública referente ao Projeto de Lei Nº 69/2020 - Autoriza a suplementação de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 17.000,00 - Atender despesas da Operação de Crédito do PNAFM II) | |
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 69/2020 | 09/10/2020 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 69/2020 - Autoriza a suplementação de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 17.000,00 - Atender despesas da Operação de Crédito do PNAFM II)
Autoria: Chefe de Gabinete |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 69/2020 | 09/10/2020 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 69/2020 - Autoriza a suplementação de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 17.000,00 - Atender despesas da Operação de Crédito do PNAFM II) | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 69/2020 | 13/10/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 69/2020 - Autoriza a suplementação de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 17.000,00 - Atender despesas da Operação de Crédito do PNAFM II)
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - 2019/2020, Comissão de Finanças, Orçamento e Serviços Públicos - 2019/2020 |
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| Autógrafo Nº 6658/2020 ao Projeto de Lei Nº 69/2020 | 13/10/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 69/2020 - Autoriza a suplementação de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 17.000,00 - Atender despesas da Operação de Crédito do PNAFM II) | |
| Lei Ordinária Nº 6572 | 16/10/2020 |
Autoriza a suplementação de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 17.000,00 - Atender despesas da Operação de Crédito do PNAFM II)
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Anexos Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 69/2020 | 17/10/2020 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 69/2020 - Autoriza a suplementação de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 17.000,00 - Atender despesas da Operação de Crédito do PNAFM II) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 8ª Sessão Extraordinária de 2020 | 13/10/2020 | 2ª Discussão |
| Roteiro | 30ª Sessão Ordinária de 2020 | 13/10/2020 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 30ª Sessão Ordinária de 2020 | 13/10/2020 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 8ª Sessão Extraordinária de 2020 | 13/10/2020 | 2ª Discussão |
Votações
8ª Sessão Extraordinária de 2020
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (15) - Bispo André, Antônio Carlos Marconi, Antônio Etson Brun, Denise Franci Martins de Castro, Jorge Cândido Ferreira, José Carlos Felipe de Almeida, José Eduardo Gomes Franco, Marcelo Nanini Franci, Marcos dos Santos Silverio, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Sidnei Teixeira Barbosa, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros
Contra (3) - Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, Mario Carneiro Neto, Milton Nery Neto
Não vota (1) - Itamar José Martins
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (17) - Bispo André, Antônio Carlos Marconi, Antônio Etson Brun, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, Jorge Cândido Ferreira, José Carlos Felipe de Almeida, José Eduardo Gomes Franco, Marcelo Nanini Franci, Marcos dos Santos Silverio, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Mario Carneiro Neto, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Sidnei Teixeira Barbosa, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros
Não vota (1) - Itamar José Martins
Não votou (1) - Milton Nery Neto
Resultado: Aprovado
