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Moção Nº 42/2020
Data: 26/08/2020
Situação: DESPACHADO
Regime: Ordinário
Autoria: Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando
Assunto: Requeiro à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, tendo em vista a característica essencial da atividade científica e das instituições envolvidas, o encaminhamento desta MOÇÃO DE APELO a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, solicitando que seja dado conhecimento desta Moção ao conjunto dos deputados, no sentido de assegurar que esse grave impedimento ao progresso científico do Estado de São Paulo seja bloqueado. Considerando que o Projeto de Lei N° 529, atualmente tramitando em caráter de urgência na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que em seu artigo14 prevê que o superávit financeiro das autarquias e das fundações será transferido ao final de cada exercício à Conta Única do Tesouro Estadual.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| MOCAO DE APELO universidades pesquisa | .docx | 31/08/2020 | 55,4 KB | |
| Moção 42/2020 despachada | 04/09/2020 | 74 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Assembléia Legislativa do Estado de S.Paulo - Cauê Macris
Envio: 03/09/2020
Complemento: Of. 383/2020
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 24ª Sessão Ordinária de 2020 | 01/09/2020 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2020 | 01/09/2020 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (18) - Bispo André, Antônio Carlos Marconi, Antônio Etson Brun, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, Jorge Cândido Ferreira, José Carlos Felipe de Almeida, José Eduardo Gomes Franco, Marcelo Nanini Franci, Marcos dos Santos Silverio, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Mario Carneiro Neto, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Milton Nery Neto, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Sidnei Teixeira Barbosa, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros
Não vota (1) - Itamar José Martins
Resultado: Aprovado
