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Projeto de Lei Nº 19/2020
Tipo: Legislativo
Data: 19/03/2020
Protocolo: 00488/2020
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: AGENTES POLÍTICOS
Autoria: MESA DIRETORA 2019-2020
Assunto: Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Itapetininga para o quadriênio de mandato que se iniciará em 1° de janeiro de 2021 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 19/2020 | 16/07/2020 | 93,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 19/2020 | 23/06/2020 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2020 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Itapetininga para o quadriênio de mandato que se iniciará em 1° de janeiro de 2021 e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 19/2020 | 26/06/2020 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 19/2020 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Itapetininga para o quadriênio de mandato que se iniciará em 1° de janeiro de 2021 e dá outras providências.
Autoria: MESA DIRETORA 2019-2020 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 19/2020 | 29/06/2020 |
Parecer da CJRC e CFOSP ao Projeto de Lei Nº 19/2020 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Itapetininga para o quadriênio de mandato que se iniciará em 1° de janeiro de 2021 e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - 2019/2020, Comissão de Finanças, Orçamento e Serviços Públicos - 2019/2020 |
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| Redação Final Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 19/2020 | 29/06/2020 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 19/2020 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Itapetininga para o quadriênio de mandato que se iniciará em 1° de janeiro de 2021 e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 6621/2020 ao Projeto de Lei Nº 19/2020 | 30/06/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 19/2020 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Itapetininga para o quadriênio de mandato que se iniciará em 1° de janeiro de 2021 e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 6536 | 02/07/2020 |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Itapetininga para o quadriênio de mandato que se iniciará em 1° de janeiro de 2021 e dá outras providências.
Autoria: MESA DIRETORA 2019-2020 |
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| Anexos Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 19/2020 | 04/07/2020 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 19/2020 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Itapetininga para o quadriênio de mandato que se iniciará em 1° de janeiro de 2021 e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 15ª Sessão Ordinária de 2020 | 16/06/2020 | Leitura |
| Roteiro | 17ª Sessão Ordinária de 2020 | 30/06/2020 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 17ª Sessão Ordinária de 2020 | 30/06/2020 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Contra (3) - Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Milton Nery Neto
A favor (15) - Selma Aparecida Freitas de Moraes, Sidnei Teixeira Barbosa, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Michel de Andrade Bráz, Mario Carneiro Neto, Marcos dos Santos Silverio, Marcelo Nanini Franci, José Eduardo Gomes Franco, Jorge Cândido Ferreira, Denise Franci Martins de Castro, Antônio Etson Brun, Antônio Carlos Marconi, Bispo André
Resultado: Aprovado
