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Projeto de Lei Nº 6/2020
Tipo: Executivo
Data: 12/02/2020
Protocolo: 00226/2020
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria simples
Classificação: CONVÊNIO, TRANSPORTES
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem - DER, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 6/2020 | 04/06/2020 | 107,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 6/2020 | 12/02/2020 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 6/2020 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem - DER, e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 6/2020 | 19/02/2020 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2020 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem - DER, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 6/2020 | 10/03/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2020 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem - DER, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Serviços Públicos - 2019/2020 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 6/2020 | 11/03/2020 |
Parecer CTMUPV ao Projeto de Lei Nº 6/2020 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem - DER, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Planejamento Viário - 2019/2020 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 6/2020 | 12/03/2020 |
Parecer CJRC ao Projeto de Lei Nº 6/2020 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem - DER, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - 2019/2020 |
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| Autógrafo Nº 6607/2020 ao Projeto de Lei Nº 6/2020 | 17/03/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 6/2020 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem - DER, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 6520 | 20/03/2020 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem - DER, e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Anexos Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 6/2020 | 21/03/2020 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 6/2020 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem - DER, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 3ª Sessão Ordinária de 2020 | 13/02/2020 | Leitura |
| Roteiro | 8ª Sessão Ordinária de 2020 | 17/03/2020 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 8ª Sessão Ordinária de 2020 | 17/03/2020 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (12) - Jorge Cândido Ferreira, Antônio Carlos Marconi, Milton Nery Neto, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Antônio Etson Brun, Sidnei Teixeira Barbosa, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Marcos dos Santos Silverio, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros, José Carlos Felipe de Almeida
Abstenção (1) - Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (12) - Jorge Cândido Ferreira, Antônio Carlos Marconi, Milton Nery Neto, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Antônio Etson Brun, Sidnei Teixeira Barbosa, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Marcos dos Santos Silverio, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros, José Carlos Felipe de Almeida
Abstenção (1) - Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando
Resultado: Aprovado
