2.jpg)
Projeto de Lei Nº 152/2019
Tipo: Legislativo
Data: 21/11/2019
Protocolo: 02553/2019
Situação: RETIRADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Classificação: TAXAS E TRIBUTOS
Autoria: José Eduardo Gomes Franco
Assunto: Dispõe sobre desconto no IPTU - Imposto Sobre a Propriedade Territorial e Predial Urbana na transferência de domicílio ou residência dos proprietários de veículos automotores, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 152/2019 | 27/11/2019 | 121,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 152/2019 | 14/02/2020 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 152/2019 - Dispõe sobre desconto no IPTU - Imposto Sobre a Propriedade Territorial e Predial Urbana na transferência de domicílio ou residência dos proprietários de veículos automotores, e dá outras providências. | |
| Anexos Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 152/2019 | 02/03/2020 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 152/2019 - Dispõe sobre desconto no IPTU - Imposto Sobre a Propriedade Territorial e Predial Urbana na transferência de domicílio ou residência dos proprietários de veículos automotores, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 152/2019 | 03/03/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 152/2019 - Dispõe sobre desconto no IPTU - Imposto Sobre a Propriedade Territorial e Predial Urbana na transferência de domicílio ou residência dos proprietários de veículos automotores, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - 2019/2020 |
|
| Anexos Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 152/2019 | 05/03/2020 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 152/2019 - Dispõe sobre desconto no IPTU - Imposto Sobre a Propriedade Territorial e Predial Urbana na transferência de domicílio ou residência dos proprietários de veículos automotores, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 51ª Sessão Ordinária de 2019 | 26/11/2019 | Leitura |
