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Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 152/2019
Data: 14/02/2020
Situação: RETIRADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 152/2019 - Dispõe sobre desconto no IPTU - Imposto Sobre a Propriedade Territorial e Predial Urbana na transferência de domicílio ou residência dos proprietários de veículos automotores, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 152/2019 | 14/02/2020 | 837,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 152/2019 | 21/11/2019 | Dispõe sobre desconto no IPTU - Imposto Sobre a Propriedade Territorial e Predial Urbana na transferência de domicílio ou residência dos proprietários de veículos automotores, e dá outras providências. |
