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Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 152/2019
Data: 03/03/2020
Situação: RETIRADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - 2019/2020
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 152/2019 - Dispõe sobre desconto no IPTU - Imposto Sobre a Propriedade Territorial e Predial Urbana na transferência de domicílio ou residência dos proprietários de veículos automotores, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Cultura ao Projeto de Lei Nº 152/2019 | 09/03/2020 | 85,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 152/2019 | 21/11/2019 | Dispõe sobre desconto no IPTU - Imposto Sobre a Propriedade Territorial e Predial Urbana na transferência de domicílio ou residência dos proprietários de veículos automotores, e dá outras providências. |
