2.jpg)
Parecer Nº 2 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2019
Data: 19/11/2019
Situação: APROVADA
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - 2019/2020
Assunto: Parecer à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2019 - REFIS 2019, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 137/2019 | 22/11/2019 | 186,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2019 | 18/11/2019 | Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2019 - Altera a Lei Complementar nº 173, de 14 de agosto de 2019, que institui o Programa de Recuperação Fiscal de Itapetininga - REFIS 2019, e dá outras providências. |
