2.jpg)
Projeto de Lei Nº 146/2019
Tipo: Legislativo
Data: 18/11/2019
Protocolo: 02508/2019
Situação: ARQUIVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: TAXAS E TRIBUTOS, DIREITOS DOS ANIMAIS
Autoria: Marcus Tadeu Quarentei Cardoso
Assunto: Dispõe sobre desconto no IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano para quem adotar um cachorro ou gato de rua, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 146/2019 | 20/11/2019 | 133,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 146/2019 | 31/01/2020 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 146/2019 - Dispõe sobre desconto no IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano para quem adotar um cachorro ou gato de rua, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 146/2019 | 19/02/2020 |
Parecer CFOSP ao Projeto de Lei Nº 146/2019 - Dispõe sobre desconto no IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano para quem adotar um cachorro ou gato de rua, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Serviços Públicos - 2019/2020 |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 146/2019 | 19/02/2020 |
Parecer CJRC ao Projeto de Lei Nº 146/2019 - Dispõe sobre desconto no IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano para quem adotar um cachorro ou gato de rua, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - 2019/2020 |
|
| Anexos Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 146/2019 | 01/09/2021 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 146/2019 - Dispõe sobre desconto no IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano para quem adotar um cachorro ou gato de rua, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 51ª Sessão Ordinária de 2019 | 26/11/2019 | Leitura |
