Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 146/2019
Data: 31/01/2020
Situação: ARQUIVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: TAXAS E TRIBUTOS, DIREITOS DOS ANIMAIS
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 146/2019 - Dispõe sobre desconto no IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano para quem adotar um cachorro ou gato de rua, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 146/2019 | 31/01/2020 | 612,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 146/2019 | 18/11/2019 | Dispõe sobre desconto no IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano para quem adotar um cachorro ou gato de rua, e dá outras providências. |