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Projeto de Lei Complementar Nº 22/2019
Tipo: Executivo
Data: 11/09/2019
Protocolo: 01934/2019
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: EDUCAÇÃO
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre a atualização salarial da tabela de vencimentos do Quadro do Magistério nas faixas salariais 5 e 6, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 22/2019 | 08/11/2019 | 185,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2019 | 12/09/2019 | Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2019 - Dispõe sobre a atualização salarial da tabela de vencimentos do Quadro do Magistério nas faixas salariais 5 e 6, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2019 | 17/09/2019 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2019 - Dispõe sobre a atualização salarial da tabela de vencimentos do Quadro do Magistério nas faixas salariais 5 e 6, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2019 | 02/10/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2019 - Dispõe sobre a atualização salarial da tabela de vencimentos do Quadro do Magistério nas faixas salariais 5 e 6, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - 2019/2020 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2019 | 02/10/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2019 - Dispõe sobre a atualização salarial da tabela de vencimentos do Quadro do Magistério nas faixas salariais 5 e 6, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Educação - 2019/2020 |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2019 | 04/10/2019 |
Parecer CFOSP ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2019 - Dispõe sobre a atualização salarial da tabela de vencimentos do Quadro do Magistério nas faixas salariais 5 e 6, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Serviços Públicos - 2019/2020 |
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| Autógrafo Nº 184/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2019 | 15/10/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2019 - Dispõe sobre a atualização salarial da tabela de vencimentos do Quadro do Magistério nas faixas salariais 5 e 6, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 176 | 23/10/2019 | Dispõe sobre a atualização salarial da tabela de vencimentos do Quadro do Magistério nas faixas salariais 5 e 6, e dá outras providências. | |
| Anexos Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2019 | 26/10/2019 | Anexos ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2019 - Dispõe sobre a atualização salarial da tabela de vencimentos do Quadro do Magistério nas faixas salariais 5 e 6, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 40ª Sessão Ordinária de 2019 | 17/09/2019 | Leitura |
| Roteiro | 44ª Sessão Ordinária de 2019 | 08/10/2019 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 44ª Sessão Ordinária de 2019 | 08/10/2019 | 1ª Discussão |
| Roteiro | 45ª Sessão Ordinária de 2019 | 10/10/2019 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia | 45ª Sessão Ordinária de 2019 | 10/10/2019 | 2ª Discussão |
| Roteiro | 46ª Sessão Ordinária de 2019 | 15/10/2019 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia | 46ª Sessão Ordinária de 2019 | 15/10/2019 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (16) - Antônio Carlos Marconi, Marcelo Nanini Franci, Milton Nery Neto, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Bispo André, Antônio Etson Brun, Sidnei Teixeira Barbosa, Marcos dos Santos Silverio, Mario Carneiro Neto, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros, José Carlos Felipe de Almeida
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (18) - Jorge Cândido Ferreira, Antônio Carlos Marconi, Marcelo Nanini Franci, Milton Nery Neto, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Bispo André, Antônio Etson Brun, Sidnei Teixeira Barbosa, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Marcos dos Santos Silverio, Mario Carneiro Neto, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros, José Carlos Felipe de Almeida
Resultado: Aprovado
