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Projeto de Lei Nº 109/2019
Tipo: Legislativo
Data: 05/09/2019
Protocolo: 01895/2019
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: UTILIDADE PÚBLICA
Autoria: Itamar José Martins
Assunto: Dispõe sobre o direito de aquisição e instalação de eliminadores de ar nos hidrômetros a todos os imóveis comerciais e residenciais do Município de Itapetininga e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 109/2019 | 17/12/2019 | 170,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 109/2019 | 11/10/2019 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 109/2019 - Dispõe sobre o direito de aquisição e instalação de eliminadores de ar nos hidrômetros a todos os imóveis comerciais e residenciais do Município de Itapetininga e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 109/2019 | 23/10/2019 |
Parecer CJRC ao Projeto de Lei Nº 109/2019 - Dispõe sobre o direito de aquisição e instalação de eliminadores de ar nos hidrômetros a todos os imóveis comerciais e residenciais do Município de Itapetininga e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - 2019/2020 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 109/2019 | 18/11/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 109/2019 - Dispõe sobre o direito de aquisição e instalação de eliminadores de ar nos hidrômetros a todos os imóveis comerciais e residenciais do Município de Itapetininga e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Serviços Públicos - 2019/2020 |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 109/2019 | 25/11/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 109/2019 - Dispõe sobre o direito de aquisição e instalação de eliminadores de ar nos hidrômetros a todos os imóveis comerciais e residenciais do Município de Itapetininga e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Defesa do Usuário e do Consumidor - 2019/2020 |
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| Autógrafo Nº 6570/2019 ao Projeto de Lei Nº 109/2019 | 26/11/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 109/2019 - Dispõe sobre o direito de aquisição e instalação de eliminadores de ar nos hidrômetros a todos os imóveis comerciais e residenciais do Município de Itapetininga e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 6494 | 06/12/2019 |
Dispõe sobre o direito de aquisição e instalação de eliminadores de ar nos hidrômetros a todos os imóveis comerciais e residenciais do Município de Itapetininga e dá outras providências
Autoria: Itamar José Martins |
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| Anexos Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 109/2019 | 07/12/2019 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 109/2019 - Dispõe sobre o direito de aquisição e instalação de eliminadores de ar nos hidrômetros a todos os imóveis comerciais e residenciais do Município de Itapetininga e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 39ª Sessão Ordinária de 2019 | 10/09/2019 | Leitura |
| Roteiro | 51ª Sessão Ordinária de 2019 | 26/11/2019 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 51ª Sessão Ordinária de 2019 | 26/11/2019 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (17) - Jorge Cândido Ferreira, Antônio Carlos Marconi, Marcelo Nanini Franci, Milton Nery Neto, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Bispo André, Antônio Etson Brun, Sidnei Teixeira Barbosa, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Marcos dos Santos Silverio, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros, José Carlos Felipe de Almeida
Resultado: Aprovado
