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Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 109/2019
Data: 25/11/2019
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Defesa do Usuário e do Consumidor - 2019/2020
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 109/2019 - Dispõe sobre o direito de aquisição e instalação de eliminadores de ar nos hidrômetros a todos os imóveis comerciais e residenciais do Município de Itapetininga e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 109/2019 | 17/12/2019 | 71,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 109/2019 | 05/09/2019 | Dispõe sobre o direito de aquisição e instalação de eliminadores de ar nos hidrômetros a todos os imóveis comerciais e residenciais do Município de Itapetininga e dá outras providências. |
