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Projeto de Lei Nº 83/2019
Tipo: Legislativo
Data: 01/07/2019
Protocolo: 01425/2019
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: DENOMINAÇÃO
Autoria: Antônio Etson Brun
Assunto: Altera Lei Municipal nº 4.321, de 14 de setembro de 1999, que dispõe sobre a fixação de critérios para atribuição de nomes de próprios, vias e logradouros públicos e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 83/2019 | 19/09/2019 | 229,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Anexos Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 83/2019 | 04/07/2019 | Requerimento do Vereador Antônio Etson Brun solicitando a paralisação da tramitação dos PLs 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65 e 66/2019 até a conclusão da tramitação do Projeto de Lei Nº 83/2019 - Altera Lei Municipal nº 4.321, de 14 de setembro de 1999, que dispõe sobre a fixação de critérios para atribuição de nomes de próprios, vias e logradouros públicos e dá outras providências”. | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 83/2019 | 18/07/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 83/2019 - Altera Lei Municipal nº 4.321, de 14 de setembro de 1999, que dispõe sobre a fixação de critérios para atribuição de nomes de próprios, vias e logradouros públicos e dá outras providências”.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - 2019/2020 |
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| Autógrafo Nº 6525/2019 ao Projeto de Lei Nº 83/2019 | 08/08/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 83/2019 - Altera Lei Municipal nº 4.321, de 14 de setembro de 1999, que dispõe sobre a fixação de critérios para atribuição de nomes de próprios, vias e logradouros públicos e dá outras providências”. | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 83/2019 | 12/08/2019 |
Parecer DA CFOSP ao Projeto de Lei Nº 83/2019 - Altera Lei Municipal nº 4.321, de 14 de setembro de 1999, que dispõe sobre a fixação de critérios para atribuição de nomes de próprios, vias e logradouros públicos e dá outras providências”.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Serviços Públicos - 2019/2020 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 83/2019 | 12/08/2019 |
Parecer CJRC ao Projeto de Lei Nº 83/2019 - Altera Lei Municipal nº 4.321, de 14 de setembro de 1999, que dispõe sobre a fixação de critérios para atribuição de nomes de próprios, vias e logradouros públicos e dá outras providências”.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - 2019/2020 |
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| Lei Ordinária Nº 6442 | 15/08/2019 |
Altera Lei Municipal nº 4.321, de 14 de setembro de 1999, que dispõe sobre a fixação de critérios para atribuição de nomes de próprios, vias e logradouros públicos e dá outras providências”.
Autoria: Antônio Etson Brun |
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| Anexos Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 83/2019 | 17/08/2019 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 83/2019 - Altera Lei Municipal nº 4.321, de 14 de setembro de 1999, que dispõe sobre a fixação de critérios para atribuição de nomes de próprios, vias e logradouros públicos e dá outras providências”. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 28ª Sessão Ordinária de 2019 | 02/07/2019 | Leitura |
| Roteiro | 33ª Sessão Ordinária de 2019 | 08/08/2019 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 33ª Sessão Ordinária de 2019 | 08/08/2019 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (18) - Jorge Cândido Ferreira, Antônio Carlos Marconi, Marcelo Nanini Franci, Milton Nery Neto, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Bispo André, Antônio Etson Brun, Sidnei Teixeira Barbosa, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Marcos dos Santos Silverio, Mario Carneiro Neto, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros, José Carlos Felipe de Almeida
Resultado: Aprovado
