Tipo: Solicitando regime de urgência

Data: 25/06/2019

Situação: Protocolada

Regime: Socilitando regime de urgência

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Mensagem ao Projeto de Lei Nº 81/2019 - Dispõe que os estabelecimentos públicos e privados no Município de Itapetininga deverão inserir nas placas, cartazes ou quaisquer outros materiais indicativos de atendimento prioritário o símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA); e institui a Carteira Municipal de Identificação do Autista (CMIA), conforme especifica, dando outras providências.


Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 81/2019 25/06/2019 Dispõe que os estabelecimentos públicos e privados no Município de Itapetininga deverão inserir nas placas, cartazes ou quaisquer outros materiais indicativos de atendimento prioritário o símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA); e institui a Carteira Municipal de Identificação do Autista (CMIA), conforme especifica, dando outras providências.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Roteiro 27ª Sessão Ordinária de 2019 27/06/2019 Discussão Única
Ordem do dia 27ª Sessão Ordinária de 2019 27/06/2019 Discussão Única

Votações

27ª Sessão Ordinária de 2019

Votação: Nominal

Fase: Não Especificado

A favor (18) - Jorge Cândido Ferreira, Antônio Carlos Marconi, Marcelo Nanini Franci, Milton Nery Neto, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Bispo André, Antônio Etson Brun, Sidnei Teixeira Barbosa, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Marcos dos Santos Silverio, Mario Carneiro Neto, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros, José Carlos Felipe de Almeida

Resultado: Aprovado

Voltar

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!