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Projeto de Lei Nº 67/2019
Tipo: Legislativo
Data: 31/05/2019
Protocolo: 01231/2019
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: UTILIDADE PÚBLICA
Autoria: Milton Nery Neto, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando
Assunto: Obriga a instalação de equipamento e sistema de senha numérica para divulgação de espera por aviso sonoro, nos estabelecimentos que menciona, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 67/2019 | 22/11/2019 | 103,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 67/2019 | 18/07/2019 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 67/2019 - Obriga a instalação de equipamento e sistema de senha numérica para divulgação de espera por aviso sonoro, nos estabelecimentos que menciona, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 67/2019 | 12/08/2019 |
Parecer da CA ao Projeto de Lei Nº 67/2019 - Obriga a instalação de equipamento e sistema de senha numérica para divulgação de espera por aviso sonoro, nos estabelecimentos que menciona, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Acessibilidade - 2019/2020 |
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| Anexos Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 67/2019 | 12/08/2019 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 67/2019 - Obriga a instalação de equipamento e sistema de senha numérica para divulgação de espera por aviso sonoro, nos estabelecimentos que menciona, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 67/2019 | 21/08/2019 |
Parecer da Comissão de Saúde ao Projeto de Lei Nº 67/2019 - Obriga a instalação de equipamento e sistema de senha numérica para divulgação de espera por aviso sonoro, nos estabelecimentos que menciona, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Saúde - 2019/2020 |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 67/2019 | 21/08/2019 |
Solicitação da CJRC para prorrogação de prazo para oferecimento de Parecer ao Projeto de Lei Nº 67/2019 - Obriga a instalação de equipamento e sistema de senha numérica para divulgação de espera por aviso sonoro, nos estabelecimentos que menciona, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - 2019/2020 |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 67/2019 | 26/08/2019 |
Parecer CFOSP ao Projeto de Lei Nº 67/2019 - Obriga a instalação de equipamento e sistema de senha numérica para divulgação de espera por aviso sonoro, nos estabelecimentos que menciona, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Serviços Públicos - 2019/2020 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 67/2019 | 28/08/2019 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 67/2019 - Obriga a instalação de equipamento e sistema de senha numérica para divulgação de espera por aviso sonoro, nos estabelecimentos que menciona, e dá outras providências.
Autoria: Antônio Etson Brun |
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| Anexos Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 67/2019 | 17/09/2019 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 67/2019 - Obriga a instalação de equipamento e sistema de senha numérica para divulgação de espera por aviso sonoro, nos estabelecimentos que menciona, e dá outras providências. | |
| Redação Final Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 67/2019 | 10/10/2019 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 67/2019 - Obriga a instalação de equipamento e sistema de senha numérica para divulgação de espera por aviso sonoro, nos estabelecimentos que menciona, e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 6551/2019 ao Projeto de Lei Nº 67/2019 | 10/10/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 67/2019 - Obriga a instalação de equipamento e sistema de senha numérica para divulgação de espera por aviso sonoro, nos estabelecimentos que menciona, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 6466 | 21/10/2019 |
Obriga a instalação de equipamento e sistema de senha numérica para divulgação de espera por aviso sonoro, nos estabelecimentos que menciona, e dá outras providências.
Autoria: Milton Nery Neto, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando |
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| Anexos Nº 3/2019 ao Projeto de Lei Nº 67/2019 | 26/10/2019 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 67/2019 - Obriga a instalação de equipamento e sistema de senha numérica para divulgação de espera por aviso sonoro, nos estabelecimentos que menciona, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 25ª Sessão Ordinária de 2019 | 18/06/2019 | Leitura |
| Roteiro | 45ª Sessão Ordinária de 2019 | 10/10/2019 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 45ª Sessão Ordinária de 2019 | 10/10/2019 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (18) - Jorge Cândido Ferreira, Antônio Carlos Marconi, Marcelo Nanini Franci, Milton Nery Neto, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Bispo André, Antônio Etson Brun, Sidnei Teixeira Barbosa, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Marcos dos Santos Silverio, Mario Carneiro Neto, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros, José Carlos Felipe de Almeida
Resultado: Aprovado
