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Projeto de Lei Nº 55/2019
Tipo: Legislativo
Data: 03/06/2019
Protocolo: 01189/2019
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Classificação: DENOMINAÇÃO
Autoria: Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Milton Nery Neto
Assunto: Altera a Ementa e o Art. 1º da Lei Municipal nº 6.279, de 27 de fevereiro de 2.018, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 55/2019 | 19/08/2019 | 99,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 6515/2019 ao Projeto de Lei Nº 55/2019 | 11/06/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 55/2019 - Altera a Ementa e o Art. 1º da Lei Municipal nº 6.279, de 27 de fevereiro de 2.018, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 55/2019 | 28/06/2019 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2019 - Altera a Ementa e o Art. 1º da Lei Municipal nº 6.279, de 27 de fevereiro de 2.018, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 55/2019 | 10/07/2019 |
Parecer CJRC ao Projeto de Lei Nº 55/2019 - Altera a Ementa e o Art. 1º da Lei Municipal nº 6.279, de 27 de fevereiro de 2.018, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - 2019/2020 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 55/2019 | 12/07/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2019 - Altera a Ementa e o Art. 1º da Lei Municipal nº 6.279, de 27 de fevereiro de 2.018, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Serviços Públicos - 2019/2020 |
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| Lei Ordinária Nº 6431 | 15/07/2019 |
Altera a Ementa e o art. 1º da Lei Municipal nº 6.279, de 27 de fevereiro de 2018, e dá outras providências.
Autoria: Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Milton Nery Neto |
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| Anexos Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 55/2019 | 20/07/2019 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 55/2019 - Altera a Ementa e o Art. 1º da Lei Municipal nº 6.279, de 27 de fevereiro de 2.018, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 23ª Sessão Ordinária de 2019 | 04/06/2019 | Leitura |
| Roteiro | 30ª Sessão Ordinária de 2019 | 11/07/2019 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 30ª Sessão Ordinária de 2019 | 11/07/2019 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (18) - Jorge Cândido Ferreira, Antônio Carlos Marconi, Marcelo Nanini Franci, Milton Nery Neto, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Bispo André, Antônio Etson Brun, Sidnei Teixeira Barbosa, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Marcos dos Santos Silverio, Mario Carneiro Neto, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros, José Carlos Felipe de Almeida
Resultado: Aprovado
