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Projeto de Lei Complementar Nº 16/2019
Tipo: Executivo
Data: 03/06/2019
Protocolo: 01188/2019
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre a redução de cargos comissionados e a reestruturação da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 16/2019 | 14/06/2019 | 7,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2019 | 03/06/2019 | Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2019 - Dispõe sobre a redução de cargos comissionados e a reestruturação da Administração Pública Municipal; e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2019 | 04/06/2019 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2019 - Dispõe sobre a redução de cargos comissionados e a reestruturação da Administração Pública Municipal; e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 179/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2019 | 04/06/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2019 - Dispõe sobre a redução de cargos comissionados e a reestruturação da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2019 | 05/06/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2019 - Dispõe sobre a redução de cargos comissionados e a reestruturação da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Serviços Públicos - 2019/2020, Comissão de Justiça, Redação e Cultura - 2019/2020 |
|
| Anexos Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2019 | 10/06/2019 | Anexos ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2019 - Dispõe sobre a redução de cargos comissionados e a reestruturação da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 171 | 10/06/2019 |
Dispõe sobre a redução de cargos comissionados e a reestruturação da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 23ª Sessão Ordinária de 2019 | 04/06/2019 | Leitura |
| Roteiro | 23ª Sessão Ordinária de 2019 | 04/06/2019 | 1ª Discussão |
| Roteiro | 6ª Sessão Extraordinária de 2019 | 04/06/2019 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia | 6ª Sessão Extraordinária de 2019 | 04/06/2019 | 2ª Discussão |
| Pauta | 23ª Sessão Ordinária de 2019 | 04/06/2019 | 1ª Discussão |
Votações
6ª Sessão Extraordinária de 2019
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (12) - Jorge Cândido Ferreira, Antônio Carlos Marconi, Marcelo Nanini Franci, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Antônio Etson Brun, Sidnei Teixeira Barbosa, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Marcos dos Santos Silverio, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros, José Carlos Felipe de Almeida
Contra (6) - Milton Nery Neto, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Bispo André, Mario Carneiro Neto, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando
Resultado: ...
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (13) - Jorge Cândido Ferreira, Antônio Carlos Marconi, Marcelo Nanini Franci, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Antônio Etson Brun, Sidnei Teixeira Barbosa, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Itamar José Martins, Marcos dos Santos Silverio, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros, José Carlos Felipe de Almeida
Contra (6) - Milton Nery Neto, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Bispo André, Mario Carneiro Neto, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando
Resultado: Aprovado
