Tipo: Ordem do dia

Data: 04/06/2019


Matérias

Projeto de Lei Complementar Nº 10/2019 - 9 de maio de 2019
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 26, de 27 de junho de 2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapetininga.
Autoria: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Complementar Nº 16/2019 - 3 de junho de 2019
Assunto: Dispõe sobre a redução de cargos comissionados e a reestruturação da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo

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