Projeto de Lei Complementar Nº 11/2019
Tipo: Executivo
Data: 13/05/2019
Protocolo: 00966/2019
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: TRABALHO
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Projeto de Lei Complementar nº 11/2019 | 27/05/2019 | 425,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2019 | 13/05/2019 | Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2019 - Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, e dá outras providências. | |
Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2019 | 14/05/2019 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2019 - Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, e dá outras providências. | |
Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2019 | 14/05/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2019 - Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - 2019/2020 |
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Autógrafo Nº 173/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2019 | 14/05/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2019 - Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, e dá outras providências. | |
Lei Complementar Nº 165 | 15/05/2019 |
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2019 | 15/05/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2019 - Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Serviços Públicos - 2019/2020 |
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Anexos Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2019 | 18/05/2019 | Anexos ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2019 - Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, e dá outras providências. |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Roteiro | 19ª Sessão Ordinária de 2019 | 14/05/2019 | Leitura |
Roteiro | 19ª Sessão Ordinária de 2019 | 14/05/2019 | 1ª Discussão |
Roteiro | 4ª Sessão Extraordinária de 2019 | 14/05/2019 | 2ª Discussão |
Roteiro | 19ª Sessão Ordinária de 2019 | 14/05/2019 | 1ª Discussão |
Ordem do dia | 4ª Sessão Extraordinária de 2019 | 14/05/2019 | 2ª Discussão |
Votações
4ª Sessão Extraordinária de 2019
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (18) - Jorge Cândido Ferreira, Antônio Carlos Marconi, Marcelo Nanini Franci, Milton Nery Neto, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Bispo André, Antônio Etson Brun, Sidnei Teixeira Barbosa, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Marcos dos Santos Silverio, Mario Carneiro Neto, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros, José Carlos Felipe de Almeida, Jorge Vieira dos Santos Júnior
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (18) - Jorge Cândido Ferreira, Antônio Carlos Marconi, Marcelo Nanini Franci, Milton Nery Neto, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Bispo André, Antônio Etson Brun, Sidnei Teixeira Barbosa, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Marcos dos Santos Silverio, Mario Carneiro Neto, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros, José Carlos Felipe de Almeida, Jorge Vieira dos Santos Júnior
Resultado: Aprovado