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Roteiro - 4ª Sessão Extraordinária de 2019
Tipo: Roteiro
Data: 14/05/2019
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Modelo Roteiro Quinta | .doc | 14/05/2019 | 120 KB |
Matérias
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Projeto de Lei Complementar Nº 12/2019, de autoria de Chefe do Poder Executivo, Dá nova redação às alíneas "b" dos incisos I, II, IV e V do artigo 15 da Lei Complementar nº 3, de 10 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal de Itapetininga, com redação dada pela Lei Complementar nº 120, de 27 de abril de 2017. - Socilitando regime de urgência
Projeto de Lei Complementar Nº 13/2019, de autoria de Chefe do Poder Executivo, Dá nova redação ao § 1º do artigo 38 da Lei Complementar nº 3, de 10 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal de Itapetininga, com a redação dada pela Lei Complementar nº 127, de 28 de junho de 2017. - Socilitando regime de urgência
