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Projeto de Lei Complementar Nº 19/2018
Tipo: Executivo
Data: 19/11/2018
Protocolo: 02351/2018
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Não Especificado
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar Municipal nº. 139, de 28 de novembro de 2017.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Novo Novo Projeto de Lei Complementar nº 19/2018 | 16/01/2019 | 124,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Anexos Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2018 | 04/12/2018 | Anexos ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2018 - Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar Municipal nº. 139, de 28 de novembro de 2017. | |
| Anexos Nº 2/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2018 | 10/12/2018 | Anexos ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2018 - Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar Municipal nº. 139, de 28 de novembro de 2017. | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2018 | 13/12/2018 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2018 - Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar Municipal nº. 139, de 28 de novembro de 2017. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2018 | 13/12/2018 |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2018 - Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar Municipal nº. 139, de 28 de novembro de 2017.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - 2017/2018 |
|
| Nova Redação Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2018 | 13/12/2018 | Nova Redação ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2018 - Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar Municipal nº. 139, de 28 de novembro de 2017. | |
| Autógrafo Nº 168/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2018 | 13/12/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2018 - Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar Municipal nº. 139, de 28 de novembro de 2017. | |
| Lei Complementar Nº 160 | 19/12/2018 |
Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar Municipal nº139, de 28 de novembro de 2017.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Anexos Nº 3/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2018 | 22/12/2018 | Anexos ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2018 - Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar Municipal nº. 139, de 28 de novembro de 2017. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 57ª Sessão Ordinária de 2018 | 26/11/2018 | Leitura |
| Roteiro | 58ª Sessão Ordinária de 2018 | 03/12/2018 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 58ª Sessão Ordinária de 2018 | 03/12/2018 | 1ª Discussão |
| Roteiro | 59ª Sessão Ordinária de 2018 | 06/12/2018 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 59ª Sessão Ordinária de 2018 | 06/12/2018 | 1ª Discussão |
| Roteiro | 60ª Sessão Ordinária de 2018 | 10/12/2018 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 60ª Sessão Ordinária de 2018 | 10/12/2018 | 1ª Discussão |
| Roteiro | 61ª Sessão Ordinária de 2018 | 13/12/2018 | 1ª Discussão |
| Roteiro | 14ª Sessão Extraordinária de 2018 | 13/12/2018 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia | 61ª Sessão Ordinária de 2018 | 13/12/2018 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 14ª Sessão Extraordinária de 2018 | 13/12/2018 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (18) - Jorge Cândido Ferreira, Antônio Carlos Marconi, Milton Nery Neto, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Bispo André, Antônio Etson Brun, Sidnei Teixeira Barbosa, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Itamar José Martins, Marcos dos Santos Silverio, Mario Carneiro Neto, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros, José Carlos Felipe de Almeida
Resultado: Aprovado
14ª Sessão Extraordinária de 2018
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (18) - Jorge Cândido Ferreira, Antônio Carlos Marconi, Milton Nery Neto, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Bispo André, Antônio Etson Brun, Sidnei Teixeira Barbosa, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Itamar José Martins, Marcos dos Santos Silverio, Mario Carneiro Neto, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros, José Carlos Felipe de Almeida
Resultado: Aprovado
