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Projeto de Lei Nº 10/2018
Tipo: Legislativo
Data: 15/02/2018
Protocolo: 00383/2018
Situação: ARQUIVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS
Autoria: Mario Carneiro Neto
Assunto: Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 10/2018 | 23/02/2018 | 85,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 | 14/03/2018 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água. | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 | 26/03/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - 2017/2018 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 | 27/04/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água.
Autoria: Comissão de Defesa do Usuário e do Consumidor - 2017/2018 |
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| Anexos Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 | 15/10/2021 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 6ª Sessão Ordinária de 2018 | 22/02/2018 | Leitura |
