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Projeto de Lei Nº 8/2018
Tipo: Legislativo
Data: 07/02/2018
Protocolo: 00323/2018
Situação: ARQUIVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: REGULAMENTAÇÃO
Autoria: Milton Nery Neto
Assunto: Dispõem sob a Proibição da venda de cachaça em embalagem plástica de 500 ml (corote) em estabelecimentos comerciais do Município de Itapetininga, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 8/2018 | 20/02/2018 | 66,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 8/2018 | 02/03/2018 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 8/2018 - Dispõem sob a Proibição da venda de cachaça em embalagem plástica de 500 ml (corote) em estabelecimentos comerciais do Município de Itapetininga, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 8/2018 | 12/03/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 8/2018 - Dispõem sob a Proibição da venda de cachaça em embalagem plástica de 500 ml (corote) em estabelecimentos comerciais do Município de Itapetininga, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Saúde e Assistência Social - 2017/2018 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 8/2018 | 19/03/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 8/2018 - Dispõem sob a Proibição da venda de cachaça em embalagem plástica de 500 ml (corote) em estabelecimentos comerciais do Município de Itapetininga, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - 2017/2018 |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 8/2018 | 19/03/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 8/2018 - Dispõem sob a Proibição da venda de cachaça em embalagem plástica de 500 ml (corote) em estabelecimentos comerciais do Município de Itapetininga, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Defesa do Usuário e do Consumidor - 2017/2018 |
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| Anexos Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 8/2018 | 15/10/2021 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 8/2018 - Dispõem sob a Proibição da venda de cachaça em embalagem plástica de 500 ml (corote) em estabelecimentos comerciais do Município de Itapetininga, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 4ª Sessão Ordinária de 2018 | 15/02/2018 | Leitura |
| Roteiro | 11ª Sessão Ordinária de 2018 | 12/03/2018 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 11ª Sessão Ordinária de 2018 | 12/03/2018 | Discussão Única |
| Roteiro | 13ª Sessão Ordinária de 2018 | 19/03/2018 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 13ª Sessão Ordinária de 2018 | 19/03/2018 | Discussão Única |
| Roteiro | 14ª Sessão Ordinária de 2018 | 26/03/2018 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 14ª Sessão Ordinária de 2018 | 26/03/2018 | Discussão Única |
