Data: 12/03/2018

Situação: ARQUIVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: REGULAMENTAÇÃO

Autoria: Comissão de Saúde e Assistência Social - 2017/2018

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 8/2018 - Dispõem sob a Proibição da venda de cachaça em embalagem plástica de 500 ml (corote) em estabelecimentos comerciais do Município de Itapetininga, e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Parecer CSAS ao Projeto de Lei nº 8/2018 .pdf 18/10/2021 22,4 KB

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Projeto de Lei Nº 8/2018 07/02/2018 Dispõem sob a Proibição da venda de cachaça em embalagem plástica de 500 ml (corote) em estabelecimentos comerciais do Município de Itapetininga, e dá outras providências.

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