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Projeto de Lei Complementar Nº 35/2017
Tipo: Executivo
Data: 08/12/2017
Protocolo: 02524/2017
Situação: RETIRADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: PREVIDÊNCIA
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 49, de 23 de abril de 2012, que "Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social RPPS do Município, institui plano de custeio e plano de benefícios, reorganiza o Serviço de Previdência do Município de Itapetininga - SEPREM, e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 08/12/2017 | 534,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Anexos Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 35/2017 | 18/12/2017 | Anexos ao Projeto de Lei Complementar Nº 35/2017 - Altera a Lei Complementar nº 49, de 23 de abril de 2012, que "Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social RPPS do Município, institui plano de custeio e plano de benefícios, reorganiza o Serviço de Previdência do Município de Itapetininga - SEPREM, e dá outras providências". |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 69ª Sessão Ordinária de 2017 | 11/12/2017 | Leitura |
| Roteiro | 70ª Sessão Ordinária de 2017 | 13/12/2017 | 1ª Discussão |
