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Projeto de Lei Complementar Nº 31/2017
Tipo: Executivo
Data: 30/11/2017
Protocolo: 02433/2017
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Não Especificado
Classificação: TRABALHO
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 140, de 28 de novembro de 2017, que "Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, para a área de educação, e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 31/2017 | 30/11/2017 | 131,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2017 | 08/12/2017 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2017 - Altera a Lei Complementar nº 140, de 28 de novembro de 2017, que "Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, para a área de educação, e dá outras providências". | |
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2017 | 11/12/2017 | Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2017 - Altera a Lei Complementar nº 140, de 28 de novembro de 2017, que "Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, para a área de educação, e dá outras providências". | |
| Autógrafo Nº 150/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2017 | 11/12/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2017 - Altera a Lei Complementar nº 140, de 28 de novembro de 2017, que "Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, para a área de educação, e dá outras providências". | |
| Lei Complementar Nº 142 | 12/12/2017 |
Altera a Lei Complentar nº 140, de 28 de novembro de 2017, que "Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, para a área de educação, e dá outras providências".
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
|
| Anexos Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2017 | 13/12/2017 | Anexos ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2017 - Altera a Lei Complementar nº 140, de 28 de novembro de 2017, que "Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, para a área de educação, e dá outras providências". |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 68ª Sessão Ordinária de 2017 | 04/12/2017 | Leitura |
| Roteiro | 14ª Sessão Extraordinária de 2017 | 11/12/2017 | 2ª Discussão |
| Roteiro | 69ª Sessão Ordinária de 2017 | 11/12/2017 | 1ª Discussão |
Votações
14ª Sessão Extraordinária de 2017
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (16) - Jorge Cândido Ferreira, Antônio Carlos Marconi, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Bispo André, Sidnei Teixeira Barbosa, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Itamar José Martins, Marcos dos Santos Silverio, Mario Carneiro Neto, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros, José Carlos Felipe de Almeida
Contra (2) - Marcelo Nanini Franci, Milton Nery Neto
Resultado: ...
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (16) - Jorge Cândido Ferreira, Antônio Carlos Marconi, Milton Nery Neto, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Sidnei Teixeira Barbosa, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Itamar José Martins, Marcos dos Santos Silverio, Mario Carneiro Neto, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros, José Carlos Felipe de Almeida
Contra (2) - Marcelo Nanini Franci, Bispo André
Resultado: Aprovado
